Concurso de Artigos

EBEC convida a todas (os) as (os) estudantes do Direito e profissionais para participar do concurso de artigos do XVII Congresso INTERNACIONAL de Direito Constitucional, nos termos do presente edital.

 

I – DA SELEÇÃO

A) Cronograma e prazos

Os trabalhos deverão ser encaminhados até as 23 horas e 59 minutos do dia 30 de ABRIL de 2019, em arquivo .PDF para o seguinte e-mail: [email protected] . Não haverá apresentação dos artigos, apenas avaliação do trabalho escrito pela banca examinadora.

O resultado dos vencedores será dia 18 DE MAIO antes da palestra de encerramento.

B) Do procedimento de submissão

Conforme já indicado no item anterior, os trabalhos devem ser submetidos, até o prazo limite fixado às 23:59 do dia 30 de abril de 2019, por correio eletrônico, a ser enviado para o endereço [email protected] com título no seguinte modelo:

“CONCURSO DE ARTIGOS 2019.1 (JOÃO PESSOA) – [título do artigo idêntico ao do corpo do arquivo submetido]”

No corpo do e-mail de submissão, deverão ser informados:

B.1) Nome completo e mini-currículo (em, no máximo, cinco linhas) da autora ou autor;

B.2) Título do trabalho em português;

B.3) Resumo (limitado a 150 palavras) e palavras-chave (limitadas a 8) do trabalho em português;

No e-mail de submissão deverão ser anexados:

B.4) A íntegra do trabalho submetido em formato PDF, conforme as normas técnicas estabelecidas no item C deste edital;

B.5) O comprovante de pagamento da inscrição da autora ou do autor do trabalho submetido, e caso seja estudante cópia da carteira de estudante ou comprovante de matrícula do semestre atual.

C) Dos requisitos de admissibilidade dos trabalhos

São requisitos de admissibilidade:

C.1) Inscrição regular no congresso;

C.2) Pagamento da taxa de inscrição;

C.3) Cumprimento do prazo de submissão estabelecido;

C.4) Autoria de estudantes ou graduadas e graduados do Curso de graduação em Direito;

C.5) Será permitida co - autoria de até 3 pessoas incluindo o autor, e que todos estejam inscritos no evento

C.6) Apenas será admitido um (1) artigo por autor e co - autor.

A inobservância dos requisitos contidos neste item implicam na rejeição imediata dos trabalhos.

D) Das normas técnicas para submissão

D.1) O trabalho deverá ter entre 10 e 25 laudas. Como fonte, usar o Arial, corpo 12. O espaçamento entrelinhas deve ser 1,5; as margens superior e esquerda 3,0 cm e inferior e direita 2,0 cm. O tamanho do papel deve ser A4;

D.2) Os trabalhos deverão conter título, além de serem precedidos por um breve Resumo (10 linhas no máximo), palavras-chave (até 8 palavras) e de um Sumário;

D.3) As referências bibliográficas deverão ser feitas de acordo com a NBR 6023/2000 (Norma Brasileira da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT): sobrenome do autor em letras maiúsculas; vírgula; nome do autor em letras minúsculas; ponto; título da obra em itálico; ponto; número da edição (a partir da segunda); ponto; local; dois pontos; editora (não usar a palavra editora); vírgula; ano da publicação;ponto;

D.4) Todo destaque que se queira dar ao texto deve ser feito com o uso de itálico. Citações de textos de outros autores deverão ser feitas de acordo com NBR 10520;

D.5) O trabalho não poderá conter qualquer identificação das autoras ou autores, sob pena de desclassificação;

D.6) O envio do artigo será considerado participação voluntária e gratuita das autoras, autores e co - autores, motivo pelo qual, havendo publicação impressa, como contrapartida pela licença de publicação dos trabalhos, receberão 02 (dois) exemplares da obra em que o seu trabalho seja publicado.

E) Do procedimento de avaliação

Para publicação dos trabalhos é necessária a submissão à Comissão de Avaliadores, que dará seguimento ao processo de avaliação conforme procedimento abaixo indicado.

Uma vez recebido o trabalho pela coordenação do processo seletivo, haverá o cadastro das submissões e, em seguida, será feita a remessa à Comissão de Avaliadores para que avalie quanto à forma e conteúdo.

A avaliação é feita mediante formulário próprio, contendo questões inerentes aos aspectos formais e materiais do trabalho. A decisão pela aprovação e classificação é formada pelos aspectos formal e material.

O aspecto formal da avaliação consiste no juízo de adequação do artigo submetido ao edital e às normas da ABNT. A inadequação formal poderá levar à rejeição sumária do artigo por decisão dos editores.

O aspecto material da avaliação tem como objetivo aferir o valor científico do artigo a partir da análise dos seguintes aspectos: articulação dos argumentos aduzidos; qualidade das referências; a precisão técnica da abordagem e do uso dos elementos conceituais; capacidade crítica; construção do diálogo acadêmico. Nesse sentido, o parecer é o principal instrumento para determinar a aceitação e a prioridade na publicação.

Não será admitido recurso das decisões da Comissão de Avaliadores.

Haverá rejeição sumária dos artigos identificados, dos que contenham trechos de outras obras sem a devida referência bibliográfica. Qualquer forma de plágio importará em rejeição.

II – DA PREMIAÇÃO

Serão selecionados os melhores artigos tanto na categoria estudante quanto profissional para serem publicados no formato e-book através do selo GIW EDITORA

EBEC - Escola Brasileira de Estudos Constitucionais
Telefone: (83) 3021-2772